Para entender melhor o contexto de onde surgiu o termo “cidade inteligente”, deve-se levar em consideração a grande concentração de pessoas em ambientes urbanos que está marcando o século XXI. Projeções da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que as populações urbanas crescerão em mais de 2 bilhões de pessoas nos próximos 40 anos, fazendo a população global ultrapassar os 9 bilhões de habitantes. Desta população, estima-se que mais de 65% estarão vivendo em cidades em 2050. O intenso fluxo de pessoas em direção às cidades e a globalização acelerada representam desafios enormes para os governos, como a urgência de atendimento às demandas por serviços básicos e adequados de atenção às populações, os quais levam à necessidade de novas abordagens para o planejamento, projeto, financiamento, construção, gestão e operação de infraestruturas urbanas e serviços aos cidadãos (BOYKO, 2006; HARRISON; DONNELLY, 2011; RASOOLIMANESH; BADARULZAMAN; JAAFAR, 2011).

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A reflexão sobre as cidades e o desafio da expansão urbana tornaram-se temas críticos e de indiscutível relevância. Desde o final do século passado, expressões como “cidades globais” ou “cidades inovadoras, científicas e criativas” foram criadas como esforço de entendimento e de busca por direções para o enfrentamento dos problemas que envolvem a manutenção da qualidade de vida das populações urbanas. (SASSEN, 1991; SCOTT, 1998; COOKE, 2008). Mais recentemente, surgiu o conceito de “cidade inteligente”, em busca de solução para desafios trazidos pela rápida urbanização, incentivando o uso extensivo da tecnologia como meio para viabilizar o planejamento urbano. No contexto das cidades do futuro, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) tendem a assumir papel central, na medida em que permitem coletar e fornecer dados para o monitoramento e o gerenciamento dos serviços e recursos das infraestruturas urbanas, além das possibilidades de estreitar a relação entre o poder público e os cidadãos, tornando mais acessíveis e transparentes os serviços por meio da internet (MEIER; ULFERTS; WOWARD, 2011).

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O conceito de “cidade inteligente” é abrangente, com várias definições. Alguns autores afirmam que as cidades inteligentes são aquelas que reconhecem a importância e se utilizam das tecnologias da informação e da comunicação para alavancar competitividade econômica, promover suporte às ações de gestão ambiental e proporcionar melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Esse processamento inteligente servirá como referência e norteará as tomadas de decisões de empresas, governos e cidadãos, com o intuito de tornar as atividades urbanas mais eficientes e sustentáveis nas esferas econômica, social, ecológica e política.

 

Uma primeira aproximação com o termo “cidades inteligentes” certamente gera entusiasmo positivo. A conotação atribuída ao “smart” de smart cities é responsável por essa exaltação, mas não deixa de ser uma noção vaga, com promessas auspiciosas sobre o que é “engenhoso”, “inteligente” ou “sustentável”. A interpretação em torno das cidades inteligentes pressupõe desde o uso ecologicamente sustentável dos recursos da cidade até a implementação de dispositivos tecnológicos, com a finalidade de promover uma nova experiência urbana, com mais segurança e recursos tecnológicos. A amplitude de entendimentos sobre o termo gera uma compreensão vaga sobre seus sentidos, o que facilita sua ampla aceitação. Não é de espantar, assim, que a origem da “smart city” venha de uma estratégia de ampliação do modelo de negócios de grandes empresas de tecnologia, como a IBM e o Google, difundida posteriormente no mundo corporativo.

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Deve-se questionar os interesses econômicos e políticos por trás da promoção da cidade inteligente pelas grandes empresas, que tratam a informação como uma nova mercadoria em expansão. Entendemos que o termo não pode ser discutido sem inseri-lo em uma discussão política e econômica. O cenário do neoliberalismo e uma inclinação à descentralização de gestão – ou governança – das cidades é pauta indispensável para tratar de smart cities. Críticos apontam a falta de conexão com os problemas reais da cidade, a tendência à dominação e vigilância da vida dos usuários e a incapacidade de considerar os cidadãos acima das corporações ou dos planejadores urbanos na tomada de decisão. Tais críticas, ainda que pouco numerosas, fizeram com que grandes empresas evitassem sua associação ao conceito, devido à falta de clareza intelectual dos argumentos.

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Ainda assim, é inegável as possibilidades de otimização e criação de recursos para melhorar a experiência urbana com o uso das novas tecnologias de forma consciente, como a inovação na participação do cidadão nas decisões da cidade, serviços públicos oferecidos como sistema de transporte, entre outras aplicações. As cidades podem investir em infraestrutura para movimentar dados e buscar garantir sua soberania tecnológica, sem comprometer a segurança dos direitos de seus moradores e visitantes.

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No cenário brasileiro, os desafios do contexto urbano se apresentam de forma ainda mais intensa. O censo demográfico divulgado em 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a população brasileira já ultrapassa 210 milhões de habitantes e aproximadamente 80% dessas pessoas vivem em ambientes urbanos. Considerando o contexto da transformação digital nas cidades, envolvendo a grande diversidade territorial brasileira e tendo em mente suas desigualdades territoriais, publicou-se em 2019 a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com o Ministério das Comunicações (MCom), com apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla alemã.

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Segundo a Carta, as “Cidades Inteligentes” são cidades comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação. Ainda na carta, o conceito brasileiro de “Cidades Inteligentes” pode ser complementado pelos conceitos auxiliares de “Transformação Digital” e “Desenvolvimento Sustentável”.